1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o VendaJá, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Sobre o VendaJá
O VendaJá é um marketplace B2B que conecta fornecedores (vendedores no atacado) e lojistas (compradores). Atuamos como plataforma de intermediação: não somos parte do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.
3. Cadastro e conta
- O usuário deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal.
- Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O VendaJá pode aprovar, recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.
4. Regras para fornecedores
- Cadastrar apenas produtos lícitos, próprios e em conformidade com a legislação aplicável (consumo, sanitária, tributária etc.).
- Fornecer informações verdadeiras de preço, estoque, prazos e condições.
- Cumprir os pedidos confirmados e prestar suporte aos lojistas.
- Emitir nota fiscal e arcar com obrigações tributárias decorrentes das vendas.
- Respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros nos conteúdos publicados.
5. Regras para lojistas
- Utilizar a plataforma para finalidades comerciais lícitas.
- Negociar de boa-fé com fornecedores, honrando os pedidos confirmados.
- Não usar dados de contato obtidos na plataforma para finalidades não relacionadas ao pedido.
6. Pedidos e pagamentos
Os pedidos são intermediados pela plataforma, mas o pagamento e a entrega ocorrem diretamente entre lojista e fornecedor, conforme condições combinadas entre as partes. O VendaJá não retém valores, não emite nota fiscal pelos produtos e não é responsável por inadimplência, atrasos ou divergências de mercadoria.
7. Condutas proibidas
- Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou ilegal.
- Comercializar produtos proibidos, falsificados ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades.
- Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou usar bots não autorizados.
- Praticar spam, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito.
8. Propriedade intelectual
A marca, logotipo, layout, código e demais elementos do VendaJá são de titularidade do VendaJá ou de seus licenciadores. Você obtém apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e comercial nos termos deste documento.
O conteúdo publicado por fornecedores (fotos, descrições) é de responsabilidade exclusiva de quem publicou, sendo concedida ao VendaJá uma licença para exibi-lo na plataforma.
9. Suspensão e encerramento
O VendaJá pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da lei, ou de risco à segurança da plataforma e dos usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por contato@appvendaja.com.br.
10. Limitação de responsabilidade
O VendaJá disponibiliza a plataforma “no estado em que se encontra” e empenha esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, sem garantir ausência de falhas, interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por:
- Atos ou omissões de fornecedores e lojistas (qualidade, entrega, pagamento, nota fiscal);
- Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou ações de terceiros;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.
11. Privacidade e LGPD
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso contínuo após a publicação representa aceitação da nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo previsão legal em contrário.