Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 15 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o VendaJá, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Sobre o VendaJá

O VendaJá é um marketplace B2B que conecta fornecedores (vendedores no atacado) e lojistas (compradores). Atuamos como plataforma de intermediação: não somos parte do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

3. Cadastro e conta

  • O usuário deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal.
  • Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
  • A conta é pessoal e intransferível.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • O VendaJá pode aprovar, recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

4. Regras para fornecedores

  • Cadastrar apenas produtos lícitos, próprios e em conformidade com a legislação aplicável (consumo, sanitária, tributária etc.).
  • Fornecer informações verdadeiras de preço, estoque, prazos e condições.
  • Cumprir os pedidos confirmados e prestar suporte aos lojistas.
  • Emitir nota fiscal e arcar com obrigações tributárias decorrentes das vendas.
  • Respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros nos conteúdos publicados.

5. Regras para lojistas

  • Utilizar a plataforma para finalidades comerciais lícitas.
  • Negociar de boa-fé com fornecedores, honrando os pedidos confirmados.
  • Não usar dados de contato obtidos na plataforma para finalidades não relacionadas ao pedido.

6. Pedidos e pagamentos

Os pedidos são intermediados pela plataforma, mas o pagamento e a entrega ocorrem diretamente entre lojista e fornecedor, conforme condições combinadas entre as partes. O VendaJá não retém valores, não emite nota fiscal pelos produtos e não é responsável por inadimplência, atrasos ou divergências de mercadoria.

7. Condutas proibidas

  • Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou ilegal.
  • Comercializar produtos proibidos, falsificados ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades.
  • Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou usar bots não autorizados.
  • Praticar spam, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito.

8. Propriedade intelectual

A marca, logotipo, layout, código e demais elementos do VendaJá são de titularidade do VendaJá ou de seus licenciadores. Você obtém apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e comercial nos termos deste documento.

O conteúdo publicado por fornecedores (fotos, descrições) é de responsabilidade exclusiva de quem publicou, sendo concedida ao VendaJá uma licença para exibi-lo na plataforma.

9. Suspensão e encerramento

O VendaJá pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da lei, ou de risco à segurança da plataforma e dos usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por contato@appvendaja.com.br.

10. Limitação de responsabilidade

O VendaJá disponibiliza a plataforma “no estado em que se encontra” e empenha esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, sem garantir ausência de falhas, interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por:

  • Atos ou omissões de fornecedores e lojistas (qualidade, entrega, pagamento, nota fiscal);
  • Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou ações de terceiros;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso contínuo após a publicação representa aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo previsão legal em contrário.